Política de Privacidade

O controlador dos dados pessoais tratados nesta Plataforma é a Safety Assistant Tecnologia Ltda., operadora do Safety Assistant, SaaS de Gestão de Segurança e Saúde no Trabalho.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais dos Usuários, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

2.1. Dados de conta (fornecidos pelo Técnico)

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Telefone de contato;
• CNPJ e razão social da empresa cliente.

2.2. Dados de funcionários (inseridos pelo Técnico)

O Técnico pode inserir dados pessoais de trabalhadores de empresas clientes para fins de geração de documentos SST. Esses dados incluem:

• Nome completo e CPF;
• Cargo, função e setor;
• Resultados de ASOs (Atestados de Saúde Ocupacional) e exames médicos;
• Histórico de treinamentos de segurança;
• Informações de acidentes de trabalho (CAT).

Dados relativos à saúde são considerados dados sensíveis nos termos do Art. 5º, II da LGPD e são tratados com medidas de segurança reforçadas.

2.3. Dados de uso e navegação

• Endereço IP (anonimizado após o processamento);
• Logs de acesso e ações na Plataforma;
• Dados de sessão para autenticação.

• Formulários de cadastro e perfil na Plataforma;
• Importação de planilhas e upload de documentos pelo Técnico;
• Preenchimento manual de fichas e laudos;
• Dados gerados automaticamente durante o uso (logs de sessão).

Os dados coletados são utilizados exclusivamente para:

• Prestação do serviço SaaS contratado;
• Geração de documentos de SST (OS, PCMSO, PGR, LTCAT, EPI, entre outros);
• Envio de notificações relevantes sobre o serviço (alertas de vencimento, atualizações);
• Suporte técnico ao Usuário;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Melhoria contínua da Plataforma (dados anonimizados e agregados).

Não utilizamos dados pessoais para publicidade ou perfilamento comportamental de terceiros.

O Safety Assistant pode compartilhar dados com os seguintes suboperadores, estritamente para fins de funcionamento da Plataforma:

Todos os suboperadores possuem políticas de privacidade e segurança compatíveis com a LGPD. O compartilhamento internacional é realizado com base nas salvaguardas previstas no Art. 33 da LGPD.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

O Safety Assistant utiliza apenas cookies estritamente necessários para autenticação e manutenção da sessão do Usuário. Não utilizamos cookies de rastreamento, analytics comportamental ou publicidade de terceiros.

O Usuário pode configurar seu navegador para bloquear cookies, mas isso pode impedir o funcionamento correto da Plataforma.

Adotamos as seguintes medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:

• Transmissão de dados criptografada via HTTPS/TLS 1.3;
• Banco de dados com isolamento por tenant (Row-Level Security);
• Tokens de autenticação com validade limitada (JWT);
• Armazenamento em servidores com certificações de segurança;
• Acesso restrito aos dados por parte da equipe interna, com princípio do menor privilégio;
• Backups automáticos com criptografia em repouso.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar os titulares dos dados, notificaremos a ANPD e os Usuários afetados no prazo previsto pela LGPD.

Você tem direito a:

• Acesso: confirmar a existência de tratamento e obter cópia dos seus dados;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base em consentimento;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado para migração a outro serviço;
• Revogação: retirar o consentimento anteriormente concedido;
• Informação: ser informado sobre com quem seus dados são compartilhados;
• Oposição: se opor ao tratamento realizado em desconformidade com a LGPD.

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com nosso DPO pelo e-mail: contato@safetyassistant.com.br. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) do Safety Assistant pode ser contatado pelo e-mail: contato@safetyassistant.com.br

Os dados pessoais são mantidos enquanto o contrato de uso estiver ativo. Após o encerramento da conta, os dados são retidos por até 5 (cinco) anos para cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos. Após esse período, são definitivamente eliminados ou anonimizados.

Esta Política pode ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência por e-mail ou notificação na Plataforma. O uso continuado após a notificação constitui aceite da nova versão.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para quaisquer controvérsias, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.